A
INFORMÁTICA COMO INSTRUMENTO DE PODER.
Paulo do
Eirado Dias Filho
Assembléia
Legislativa do Estado de Sergipe
eirado@infonet.com.br
Palavras-chave:
Internet; revolução tecnológica; redes abertas; sistemas abertos; informática;
poder da informática; segurança da informação; fraudes eletrônicas.
Resumo:
A invenção da
imprensa possibilitou a veiculação de pensamentos Iluministas causadores de
mudanças em todo o ocidente. Dentre estas mudanças destaca-se a Revolução
Francesa que inspirou a formação de governos dotados dos três poderes,
executivo, legislativo e judiciário.
A cibercultura produz
mitos, e pode ser mais um fator de exclusão na medida que seu acesso está
restrito a poucos. Os sistemas abertos ganham espaço e grandes organizações já
adotam por segurança e vantagem financeira.
A Internet traz novos
benefícios e novos males. Assim aumenta-se a responsabilidade social dos
cientistas da computação, empresários do ramo e gestores de Informática pública
e privada. Vive-se um vácuo jurídico posto que a Internet desconhece limites
geográficos, é adimensional. Dentro dela todos tem o mesmo tamanho. Um jovem
filipino causa 7 bilhões de dólares de prejuízos com a criação de um vírus e
não é punido por falta de lei.
Que mudanças advirão trazidas pela
malha de comunicações e transportes atuais. Os primeiros reflexos já se fazem
sentir, positivos e negativos. Porém uma nova revolução só será legítima se as
injustiças sociais de hoje forem equacionadas.
Deve-se corrigir rumos e tirar todo o
proveito das novas tecnologias em prol da humanidade e seguir em direção ao
futuro com segurança.
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A difusão maciça do conhecimento e a
Revolução Francesa.
De todos os
progressos tecnológicos que marcaram a transição da Europa da Idade Média para
o mundo moderno, o mais significativo foi a invenção da imprensa. O principal
criador do processo no ocidente foi Johann Gutenberg, ourives alemão, que em
1455 concluiu seu primeiro grande projeto: uma edição impressa da Bíblia.
Outros empreendedores, percebendo o potencial financeiro da invenção,
abandonaram seus empregos de escribas e livreiros para se estabelecerem como
impressores. No final do século (XV), cerca de mil tipografias em mais de 250
localidades já tinham publicado cerca de 30 mil edições e pelo menos 10 milhões
de exemplares, enquanto se calcula que apenas 50 mil manuscritos foram
produzidos durante todo o século (1). Inaugurava-se a difusão maciça do
conhecimento.
Durante
o decorrer do século XVIII, os ventos provocados pelo pensamento Iluminista
moviam as hélices da Razão e enfraqueciam as chamas de certezas ancestrais;
afirmações tradicionais sobre as autoridades dos reis, a estrutura do universo
e até mesmo a existência de Deus foram colocadas em questão. Os pensadores
permitiram-se discutir tudo. “Ouse
conhecer!”, ordenava o filósofo alemão Immanuel Kant, expressando o
espírito do século.
Este
movimento, suportado pelo invento da imprensa, logo se espalhou para além dos
salões dourados e das salas de jantar. A ampliação das várias formas de
educação pública permitiu que proporções cada vez maiores da população
aprendessem a ler. Na França e na Inglaterra, em particular, a palavra impressa
floresceu como nunca. A maioria dos adultos franceses gozava de um grau básico
de alfabetização, enquanto do outro lado do canal da Mancha as bibliotecas de
aluguel proliferavam, alimentando uma demanda insaciável por material de
leitura. Neste ultimo país, Joseph Addison editava a revista de filosofia the Spectator, exibindo vendas de 30 mil
exemplares por vez (1).
Estas
novas visões dos direitos e oportunidades do homem, seriam traduzidos em ação
rapidamente. Na América do Norte, as treze colônias da Inglaterra se separariam
da metrópole para criar uma república. Em 1776, os revolucionários divulgaram
uma Declaração de Independência em cujo texto ressoavam os preceitos
iluministas. Logo depois, o Velho Mundo experimentou seus próprios levantes
revolucionários.
Em
1791, em plena Revolução Francesa, a Assembléia Nacional proclamava a Primeira
Constituição da França criando o Estado com três poderes: executivo,
legislativo e judiciário. Tal modelo viria a ser o lastro de toda estrutura
sócio-política do ocidente, até os tempos atuais. A Queda da Bastilha
representou menos conquista real que o esperado, porém, nada como a queda de
antigos símbolos para fortalecer uma revolução. Semelhantemente, a batalha de
Valmy totalizou poucas centenas de baixas, mas, tal vitória deu novo alento à
Revolução, levando o cientista alemão Goethe a afirmar: “A partir deste lugar e deste dia começa uma nova era para a história do
mundo. Um dia podereis dizer – eu estava lá.”
Analisando
a história pergunta-se: Se a invenção da imprensa permitiu o fluxo de idéias
tão envolventes nos velho e novo mundos, que pensar da rede de comunicação
disponível hoje?
Observações sobre o mundo atual.
-
Nossa civilização está mergulhada em
tecnologias moderníssimas e sutis. Motores e chips já nem são notados. O controle remoto é acessório
obrigatório, integrante até do som do carro. A produção de microprocessadores
para computadores pessoais corresponde a apenas 5% do total, os demais são
utilizados agregados a outros produtos tais como carros, eletrodomésticos,
telefones, equipamentos industriais, etc.
-
A humanidade nunca acumulou tanta
riqueza em toda sua existência, fruto do extrativismo desenfreado sobre
recursos minerais, vegetais, animais e humanos. A exaustão dos recursos
naturais, sobretudo da água é fator desencadeador de mudanças profundas nas
tabelas de valores individuais. O capital especulativo é centenas de vezes
superior ao volume do comércio internacional, é tanto dinheiro que não tem como
ir para o consumo.
-
As mulheres ocupam cada vez mais
espaço em todas as áreas, e as profissões tornam-se atividades do conhecimento,
quase sem ação física. Há mais leveza em tudo que se faz. A ação muscular é
substituída pela automação industrial, comercial, bancaria, e até doméstica.
-
Nosso planeta é totalmente conhecido.
Uma pessoa pode deslocar-se de qualquer lugar para outro na Terra em menos de
24 horas. Os transportes modernos e os meios de comunicação dão poderes
inimagináveis de aproximação e encontros entre os seres humanos.
Computador, Internet e cibercultura.
Potencialmente
tem-se todas as condições para se viver os melhores tempos deste planeta. Porém
estas novas tecnologias, especialmente a Internet e os computadores devem ser
vistos com mais detalhes, já que prestam-se como instrumentos de poder.
O
computador - Computador = calculador; computar = avaliar, contar, calcular.
Não deve-se aqui
detalhar a história do computador, porém cabe citar que há cerca de 2000 anos,
mercadores romanos utilizavam o Ábaco no cômputo de suas transações. No Ábaco,
os números eram representados por pedrinhas de calcário denominadas “calculi”,
de onde surgiu a palavra cálculo (2). Desde então diversos aperfeiçoamentos
aconteceram, passando pela régua de cálculo, máquinas para leitura mecânica de
cartões perfurados, máquinas eletrônicas a válvulas, grandes computadores
digitais e finalmente, os microprocessadores comuns hoje. Quanto à utilização,
os modernos sistemas operacionais oferecem facilidades ao usuário leigo,
desmitificando a informática como ciência para iniciados. Se os motores são a
extensão dos músculos, o computador é o prolongamento do cérebro humano.
A
Internet - No início dos anos 80,
através do Projeto ARPANET conseguiu-se estabilizar um conjunto de protocolos
para roteamento de dados em redes autônomas (BGP 4, integrante do padrão
TCP/IP). Tal projeto foi motivado por um sentimento de insegurança e relativa
paranóia em relação ao risco de ataque nuclear a que estava exposta a
infra-estrutura de telecomunicações das forças armadas norte-americanas, dando
início ao desenvolvimento de tecnologia para redes abertas, onde redes de
computadores já operantes poderiam ser interligadas sem necessidade de controle
centralizado no processo de roteamento adaptativo para o tráfego de pacotes de
dados. Esta tecnologia de redes com hierarquia aberta para transmissão de dados
permitiu que interligações entre computadores pudessem atingir escala mundial.
Assim deve-se entender a Internet como o conjunto de redes autônomas de
computadores. Sua essência de certo modo está mais para uma cooperativa global
de comunicação do que para uma rede mundial de computadores, seria melhor se
então chamasse-se simplesmente de “a grande rede” (3). A Internet é a extensão da fala.
A
cibercultura – Uma nova economia ganha força e status decisivos ao se apropriar
das tecnologias de redes abertas, num processo que se convencionou chamar de
globalização econômica, caracterizada por uma espécie de desmaterialização dos
produtos, pela substituição de insumos materiais por insumos cognitivos, pela
proliferação de inovações e pela volatização crescente do mercado financeiro.
Como descreve o economista Roberto Campos (4), o comércio eletrônico entre
empresas facilita o planejamento da produção e estocagem, reduz custos de
transação e distribuição, e diminui prazos de entrega. Tal reviravolta tem
desafiado as leis empíricas de mercado da economia ortodoxa, valorizando a
níveis astronômicos empresas que nasceram neste novo tipo de comércio, mas que
nunca deram lucro. Como pode, por exemplo, um portal web que oferece serviços
gratuitos de busca e espaço publicitário, a Yahoo, valer mais que a Eletrobrás
ou a Companhia Vale do Rio Doce? (3).
O
presidente da Sun Microsystems tem o hábito de iniciar suas palestras invocando
uma frase que nos apresenta o novo paradigma da cibercultura: “o computador é a
rede”. Cada vez mais os aplicativos evoluem para a componentização e a
computação distribuída, em uma velocidade incompatível com o amadurecimento das
complexas bases em que se assenta. Esta indústria, que do ponto de vista da
engenharia está ainda em sua infância, mas que do ponto de vista econômico
forma hoje o mais poderoso ramo de commodities
que o homem já conheceu (3), opera num cenário de falsas necessidades, de
opiniões e profecias auto-realizáveis pelos gurus que coincidentemente são
dirigentes da industria de software
de complexidades exageradamente crescente.
Do
ponto de vista social, a disseminação de computadores e a interligação entre
eles traz mudanças de comportamentos, receios e expectativas, e inclusive os
mitos das pessoas em relação à tecnologia. Por ser descentralizada, pública, e
não ser controlada por nenhuma empresa ou Estado específico, a Internet faz
relembrar a utopia de uma comunidade humana global, onde todos pudessem
recorrer em busca de conhecimento e trocas aceleradas (5). Também são grandes
os perigos a que estamos expostos como habitantes de um planeta onde o homem de
um lado desvenda seu próprio código genético e de outro vive a idade da pedra
em tribos isoladas na América, África, Ásia ou Oceania.
Novos benefícios:
Neste
moderno ambiente abrem-se possibilidades de grandes avanços sociais e
fortalecimento da democracia. Bem utilizada, a Internet será uma dádiva ao
desenvolvimento educacional e sua cobertura; à inclusão social dos
marginalizados; à participação direta do cidadão nos destinos políticos; ao
fortalecimento dos consumidores que podem formar associações ou cooperativas de
consumo que terão canais diretos com as indústrias, reduzindo riscos e
marketing desnecessários. Estas possibilidades revestem o cientista da
computação, o empresário do ramo, o dirigente de informática de grande
responsabilidade social.
Merecem
louvor todos os sites institucionais
sérios, todos os que levam informações precisas ao cidadão, todos que publicam
trabalhos científicos, todos que oferecem segurança e são depositários
responsáveis das informações contidas em seus bancos de dados, todos que ajudam
a educar, todos que favorecem a cidadania e a democracia. Neste ultimo item
vale destacar o Programa Interlegis do Senado Federal (18) que torna todo
parlamentar brasileiro acessível através da Internet. Também é muito positiva a
disseminação dos sistemas abertos nas organizações, em especial as diversas
variantes Linux e seus aplicativos.
Novos problemas:
Apresentam-se
novos problemas, uns marginais, uns institucionais, todos reais:
-
Aumento do abismo social - exclusão.
No 3º mundo, exemplarmente no Brasil, a Internet está acessível apenas a uma
pequena parcela da população que geralmente a vê como um clube de lazer,
limitando suas possibilidades de formação, informação e cidadania.
-
Saúde. A Internet oferece uma
navegação voluntária. Paradoxalmente, embora plugado ao mundo, o usuário está
frente-a-frente consigo mesmo. Todos os seus passos são intencionais e julgados
imediatamente. A Internet é o exercício da liberdade, e neste universo, onde o
livre-arbítrio é determinante, pessoas menos estruturadas desenvolvem
“cibervícios”. Já há registros de patologias psíquicas desenvolvidas ou desencadeadas
neste ambiente.
-
Vírus. Hoje vírus que se utilizam de
engenharia social, como o Melissa e o ILoveYou, podem se alastrar pela Internet
em um ou dois dias, atingindo-a em cheio em menos tempo que a indústria de
antivírus precisa para reagir. Vírus que conhecem o baixo nível da máquina como
o Chernobyl, podem alterar a voltagem que alimenta CPU e RAM para queimá-las,
em algumas placas mãe. Há uma grande desconfiança sobre a produção de vírus, já que tais elementos movimentam uma
indústria milionária de programas antivírus, permanentemente entre os mais
vendidos, perdendo apenas para o Windows. Estima-se que o IloveYou, produzido
nas Filipinas, provocou prejuízos de 6,7 bilhões de dólares em apenas 5 dias.
Existem apenas algumas dezenas de vírus para Macintosh, e alguns poucos para
Linux e outras variantes do Unix. Já para os produtos Microsoft somam cerca de
45000 (6).
-
Fraudes e crime eletrônicos. A
criminalidade relacionada ao meio digital é uma coisa nova em todo o mundo, com
o agravante de que policiais e legisladores passam a atuar em um campo sobre o
qual, em sua maioria, eles pouco sabem. As infrações básicas são: acesso não
autorizado a informações e computadores, cópia não autorizada de software, captura de números de cartões
de crédito, veiculação de imagens não autorizadas, pornografia infantil, etc.
Passando inclusive pela invasão de privacidade (7). Deve-se frisar que as
fraudes financeiras e comerciais geram ônus social, visto que as empresas
repassam estes custos aos preços de seus produtos/serviços. O cartão cobra
maior anuidade do associado e maior percentual do lojista, este por sua vez
transfere ao preço do produto na prateleira que muitas vezes é adquirido por
quem nem cartão de crédito possui. Assim entende-se que é simplória a idéia de
que por não utilizar seu cartão de crédito na Internet o cidadão esteja livre
de ser lesado.
-
Hackers.
São invasores de sistemas. Não é necessariamente o jovem tímido e inteligente
que se debruça no computador com a intenção de desvendar detalhes de sistemas
sem obter qualquer vantagem exceto conhecimento e status. Há casos de hacker contratado por empresas para
realizar espionagem industrial em concorrentes. Há casos de invasões para
proveito próprio, furtando dinheiro, cancelando dívidas, alterando resultados
de concursos, etc. Também existem casos de invasões de sistemas por
inexperiência ou ignorância, quando um funcionário acessa a conta de sua
empresa a partir de seu micro em casa. E acessos temerosos feitos por
ex-funcionários que conhecem os segredos dos sistemas da sua antiga empresa.
-
Crackers.
São os que invadem computadores com a pura intenção de devastar ou os que
quebram códigos de proteção de programas para distribui-los ilegalmente. Horas
antes do lançamento do Windows 95 pela Microsoft, um grupo de warez (obtenção
de cópia ilegal de software
comercial) orgulhava-se de divulgar e distribuir sua versão final do produto
antes do lançamento oficial.
-
Phreackers.
Os piratas da telefonia descobriram que as centrais telefônicas utilizam freqüências
especiais para diferenciar as diferentes ocorrências nas ligações telefônicas.
Assim é possível atender uma ligação e simular à central que a ligação não foi
completada, ou simular que a ligação ocorre de telefone público, isto é, com
tarifa pré-paga. Existem programas disponíveis na Internet para estes fins. Com
a telefonia celular a situação é muitíssimo pior. Estima-se que nos EUA as
perdas com pirataria cheguem a 7% da receita do setor (6).
-
Pirataria. Segundo a ABES (Associação
Brasileira de Empresas de Software), de cada 10 softwares comercializados no Brasil, 8 são piratas. Uma das
principais causas desta estatística, segundo a ABES, é a cultura do brasileiro
a respeito do trabalho intelectual. O problema da pirataria de software no Brasil é apenas um dos lados
de uma situação muito mais abrangente que envolve toda espécie de violação de
direitos autorais.
-
Custo do software. Os programas de arquitetura proprietária, especialmente
os de larga escala de utilização, tem preços injustos e incompatíveis com a
nossa realidade econômica. O lançamento de programas abertos como as diversas
versões Linux, comprovam esta afirmação. São programas de qualidade e
estabilidade indiscutíveis, vendidos a preços simbólicos se comparados aos
preços da Microsoft. Este custo exorbitante é um incentivo à pirataria.
-
Pornografia. O tema em si está dentro
da liberdade do homem adulto. Acontecem inúmeros abusos que vão de páginas de
acesso livre, a páginas com senhas que oferecem “amostras grátis” de seu conteúdo
a qualquer criança visitante. Sendo o mais grave a pornografia infantil que é
crescente apesar dos esforços de inúmeros governos de combatê-la. Estima-se que
anualmente a pornografia na web movimente recursos da ordem de 2 bilhões de
dólares, só nos EUA (6).
-
Extremismos. A Internet serve de meio
para difusão de fanatismos religiosos, nazismo, racismo, torturas e práticas
terroristas. Representando claro atentado à dignidade e direitos humanos.
-
Segurança. Semelhante à qualidade, a
segurança deve permear toda a concepção e evolução de um projeto, sendo
portanto sistêmica e não cosmética. Encontram-se cerca de 50% das redes
autônomas ligadas à Internet totalmente desprotegidas, taxa estável há algum
tempo. Estas redes dificultam o combate aos crimes eletrônicos e estimulam
atividades sem valores éticos (3). A falta de segurança nas redes é o principal
motivo da quebra de privacidade. Cadastros confidenciais são copiados ou
alterados e vendidos a terceiros.
-
Legislação. A grande questão sobre
essa verdadeira invasão dos computadores na vida das pessoas e das empresas, é
saber os reflexos dessa tecnologia no mundo jurídico. A Internet apresenta
mudanças do conceito de “territorialidade”, espaço e tempo. O Código Penal
Brasileiro data de 1940 e a instituição do Direito repousa na Roma Imperial.
Vive-se hoje a experiência de ser adimensional: um rapaz filipino causa
prejuízos de 7 bilhões de dólares ao mundo através do seu vírus e não pode ser
punido. O FBI tem seu sistema invadido sistematicamente por hackers adolescentes – o tamanho não
importa. O mundo clama regulamentações para essas novas práticas de vida, sob
pena de transformar-se o mundo virtual em paraíso fiscal ou marginal. No Brasil
existem tímidas iniciativas através de projetos de lei que tramitam no Congresso
Nacional, todavia não atendem aos anseios dos usuários de computadores que
esperam uma legislação forte e efetiva à prevenção, repressão e punição dos
atos lesivos praticados por delinqüentes de informática (8).
Diante
do exposto, tem-se a sensação de incapacidade generalizada para administrar
estes novos tempos de forma correta e segura. Não é bem assim, a maior parte
dos problemas anteriores são de natureza marginal. Em uma sociedade saudável
estas situações são pontuais e toleradas enquanto partem de homens que terão
direito e possibilidade de regeneração.
Novos problemas
oficiais:
Ocorre
porém, que há condutas impróprias, inconseqüentes, tecnicamente deficientes e
nocivas aos direitos do cidadão, que construídas em castelos tecnológicos de
belas fachadas deixam as portas dos fundos abertas, por onde passam, ou podem
passar, serviços doentios. Lamentavelmente esta situação está se incorporando a
nossa vida sem que nos apercebamos, e partem tanto da iniciativa privada,
quanto do governo.
Da
iniciativa privada tem-se a possibilidade de consultar, via Internet:
-
Contas detalhadas de telefones
celulares, ou extratos de cartões de crédito com informações confidenciais,
digitando apenas o número do telefone ou cartão e mais alguns dados como CIC ou
data de nascimento do titular.
Do
governo tem-se exemplos mais lamentáveis:
-
A Declaração do Imposto de Renda, via
Internet é uma facilidade para o contribuinte no sentido prático. Porém
qualquer pessoa de posse de alguns dados pode fabricar a Declaração de outra e
continuar anônimo. O contribuinte prejudicado, a essa altura, já sendo tratado
como sonegador é que terá o ônus de provar que não partiu dele aquela
informação e só terá conhecimento da situação quando já estiver na malha fina.
-
Outra situação igualmente preocupante
advêm da Urna Eletrônica que colhe os votos eleitorais em todo o país. O fato
de ter-se o nosso número do Título Eleitoral digitado pelo mesário na Urna
Eletrônica, na mesma hora em que se vota, evidencia ao observador atento que o
sagrado sigilo do voto está posto em dúvida. Ainda nesta urna, obrigam-nos a
crer que o voto selecionado e exibido na tela da máquina é o mesmo que será
gravado no ilegível disquete (aos nossos olhos). Tem-se o sigilo e a
honestidade do voto transformados em crença quando deveriam ser garantias.
Vê-se a formação de grandes bancos de dados
que não estão recebendo os devidos cuidados. É sabido do desvio de todas a
Declarações de Imposto de Renda do ano de 1996, que chegaram a ter anúncio de
venda em classificado da Folha de São Paulo. Também encontraram-se à venda
cadastros de assinantes, com número do telefone, endereço e renda, de
companhias telefônicas do Rio de Janeiro e São Paulo, etc (9).
O valor da informação reside em virar
conhecimento.
A informática é um instrumento de poder visto
que auxilia na produção do conhecimento. Informação corretamente aproveitada é
bem patrimonial, é ativo de liquidez, é valor agregado às organizações porque
vira know how. Informação
privilegiada é garantia de retorno de investimentos em bolsas de valores e de
mercadorias. Informação é a base para a tomada de decisões acertadas.
Desenvolver conhecimento partindo de um universos tão rico de informações
torna-se uma arte – necessita-se garimpar para separar o cascalho do ouro.
A hora certa
para o novo paradigma.
É linear o pensamento de que todo este
aparato tecnológico aliado a mudança de valores deve trazer uma nova revolução
e que o novo paradigma produza sociedades mais saudáveis, com menos mazelas e
mais dignidade humana - afinal está-se evoluindo. Deve-se entretanto, lutar
para que esta revolução vindoura encontre-nos organizados socialmente para que
seja verdadeira e legítima.
Qualquer mudança revolucionária hoje, pegaria
nossa sociedade brasileira despreparada e corresponderia a queima de etapas não
amadurecidas. Independentemente de questões políticas correntes e de novos
hábitos que merecem correções de rumo, tem-se de resolver questões antigas,
enraizadas em nossa cultura, que nos passam a sensação de ter-se perdido o
precioso tempo do amadurecimento social. E portanto deve-se correr atrás da
justiça social.
A humanidade está assentada equivocadamente,
em modelos reducionistas, inspirados em que a soma das partes correspondem ao
todo. De tal inspiração surgem práticas lesivas ao desenvolvimento harmonioso.
Hoje degrada-se para controlar: Transforma-se minerais em massas estéreis ou
amorfas. Mineraliza-se vegetais através de viciosos sais fertilizantes.
Vegetaliza animais retirando-lhes a mobilidade nos confinamentos abusivos.
Animaliza os homens através da educação conformadora, da moda e de outros
movimentos coletivos, onde a individualidade é vista como prejudicial e deve
ser substituída pelo comportamento de manada.
O que fazer?
Faça a sua parte.
Deve-se usar todos os recursos, modernos ou
não, para assegurar o desenvolvimento humano e social. Já que se dispõe de
tanto conhecimento, abundantes recursos técnicos e financeiros, e goza-se de
paz no planeta. Aproveite-se a ocasião para, através de movimentos individuais
e conscientes, fazer a parte que cabe a cada um dos habitantes e a cada uma das
instituições presentes aqui e agora.
Quando a organização social for tratada como
organismo vivo, dotado de partes autônomas e suplementares, onde a arte, a
cultura, a religião e educação alimentem com LIBERDADE nossos anseios anímicos-espirituais; as atividades
políticas, jurídicas e legislativas regulamentem a sociedade com IGUALDADE; e a produção econômica
atenda com FRATERNIDADE as
necessidades naturais de todos. Aí sim, está-se pronto para as novas
conquistas, pois realizou-se o empolgante lema (10).
Será então a nossa
vez de dizer, orgulhosamente: “A partir
deste lugar e deste dia começa uma nova era para a história do mundo. Um dia
podereis dizer – eu estava lá.”.
Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe,
através da Mesa Diretora, inaugura uma
lista de discussão na Internet, sobre problemas e soluções da relação “direitos
do cidadão versus poder da informática”. Assim contribuímos para atualizar o
conhecimento e a legislação. http://www.al.se.gov.br/
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Referências bibliográficas e notas:
(1) Time-Life
Books – História em Revista.
(2) Costa, Marco Aurélio Rodrigues da. Crimes de
Informática. http://jus.com.br/doutrina/crime.html
(3) Rezende,
Pedro Antonio Dourado de. Risco, Confiança e Responsabilidade numa rede global
e aberta. Seminário Vinculado 2/99. Universidade de Brasília.
(4) Campos,
Roberto. “A nova economia”. Revista Veja 18/08/1999.
(5) Teixeira
Filho, Jayme. Mitos em relação à Tecnologia. http://www.informar.com.br/artigos/
(6) Revista
Info Exame. Julho/2000.
(7) Campos,
Eduardo Cestari. Nos porões da rede. http://www.jd.com.br/
(8) Ferreira,
Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa.
(9) Infoseg
– Laudo revela fragilidade de redes de telefonia. http://www.cert-rs.tene.br
(10) Liberté, Egalité, Fraternité:
(Liberdade, Igualdade, Fraternidade) Lema e princípios da Revolução Francesa.
(11) Vicentino,
Cláudio. História Geral. Ed. Scipione.
(12) Lanz,
Rudolf. Nem capitalismo nem socialismo. Ed. Antroposofica.
(13) Chevalier,
Jean. Gheerbrant, Alain. Dicionário de Símbolos. Ed. José Olympio.
(14) Michaelis.
Moderno dicionário da língua portuguesa. Ed. Melhoramentos.
(15) Revista
Diálogo Médico. Maio/2000.
(16) Infojur.
http://infojur.ccj.ufsc.br/noticias/fraude_1.html
(17) Eremkin,
Tânia. Como a polícia desvenda o crime virtual. Jornal A tarde, caderno de
informática, 19/07/2000.
Dedicatória
À minha esposa Cida e meus filhos André e
Thiago, Companheiros de todas as horas.
Agradecimentos Especiais:
À Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.
Aos companheiros da Associação Enial –
Grandes Lutadores.
À Assembléia
Legislativa do Espírito Santo.
Este trabalho foi desenvolvido para
apresentação no V ENIAL (Encontro Nacional de Informática Aplicada ao
Legislativo) em agosto de 2000, realizado nas dependências da Assembléia
Legislativa do Espírito Santo.
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